O Instituto de Medicina Social e de Criminologia de São Paulo – Imesc, em parceria com o Ministério Público – MP/SP realizará o seu quarto mutirão “Encontre Seu Pai Aqui”, na sexta-feira (26/04), das 7h às 14h, na sede do Instituto, localizado na Rua Barra Funda, 824, Centro de São Paulo. A intenção é desburocratizar e facilitar o processo de inclusão da paternidade no documento de pessoas que ainda não foram reconhecidas legalmente.

Os atendimentos são oferecidos na área interna do Instituto, no prédio sede, onde já ocorre a coleta de material biológico para os exames de DNA, por ordem de chegada, sem necessidade de agendamento prévio.

A triagem e a coleta de sangue para o teste de DNA serão realizadas por uma equipe de peritos do Imesc, numa sala reservada dentro do próprio órgão, para garantir a privacidade dos envolvidos.

Vale lembrar que não é preciso nenhum preparo especial para a coleta. Para participar da ação é necessário que todos os envolvidos – filho(a), mãe e suposto pai – estejam de acordo com a realização do exame e compareçam juntos na coleta. Também deverão apresentar documento original com foto e certidão de nascimento, no caso de crianças e adolescentes.

Quem pode participar?
Para dar entrada ao processo de identificação de paternidade é necessário seguir alguns requisitos: comparecer munido de documento de identificação original com foto ou certidão de nascimento (válida apenas para menores de 18 anos);

Presença simultânea do requerente, da mãe e do suposto pai, ou de todos os envolvidos;

Na hipótese de qualquer uma das partes ser absolutamente incapaz, deverá estar representada ou assistida na forma da lei, apresentando documento comprobatório de sua condição.

E se o suposto pai for falecido?
Comparecer junto com a mãe e parentes de primeiro grau do falecido, tais como: pais (preferencialmente), irmãos (por parte de pai e mãe) e filhos (com suas respectivas genitoras) para coleta de sangue.

E depois do exame de DNA?
Os envolvidos serão chamados na Promotoria de Justiça para receberem o resultado e serão encaminhados ao Cartório de Registro Civil.

O projeto é fruto de parceria entre o Ministério Público de São Paulo e o Imesc (Instituto de Medicina Social e de Criminologia de São Paulo).

O prefeito de Campinas, Dário Saadi, recebeu nesta quinta-feira, 4 de abril, o secretário da Justiça e Cidadania do Governo do Estado de SP, Fábio Prieto, que esteve na cidade durante o evento Cidadania Presente, realizado no saguão do Paço Municipal. Também participaram do encontro prefeitos e representantes das cidades da Região Metropolitana de Campinas (RMC). O secretário da Justiça fez uma apresentação de toda a estrutura e serviços da pasta, entre eles o Fundo de Interesses Difusos (FID), que tem a previsão de um novo edital até o final do ano.

O edital que está em andamento, publicado em 2021, contemplou 289 projetos com investimentos de 270 milhões. No edital vigente, a regra é que cada projeto apresentado pelas prefeituras e entidades tenham o valor máximo de R$ 1 milhão.

Durante a reunião, Dário Saadi sugeriu ao secretário que o próximo edital contemple projetos acima de R$ 1 milhão para terem uma maior abrangência. “Fizemos essa sugestão ao secretário para que o próximo edital possa contemplar projetos de R$ 3 ou 4 milhões, o que vai possibilitar fazer obras e intervenções maiores. Hoje temos projetos que estão enquadrados nos critérios do FID, mas que passam de R$ 1 milhão”, explicou o prefeito.

O FID contempla projetos nas áreas de meio ambiente, bens de valor artístico, estético, histórico, turístico e paisagístico, saúde pública, patrimônio público, além dos voltados a pessoas idosas, pessoas com deficiência, grupos raciais, étnicos e religiosos, entre outros interesses difusos e coletivos.

O secretário de Justiça Fábio Prieto se mostrou favorável à sugestão e falou sobre a relevância das intervenções nos municípios. “É importante tratar essa iniciativa dentro do conceito do cidadão metropolitano, tendo em vista a proximidade entre os municípios para absorver demandas não só da cidade, mas da região metropolitana. Por isso, vamos avaliar essa demanda dos prefeitos. Temos possibilitado a execução de obras que não são muito grandes, como um museu, pista de caminhada, mas são intervenções importantes que as pessoas gostam”, afirmou o secretário.

O prefeito de Jaguariúna e presidente do Conselho de Desenvolvimento e da Agência Metropolitana de Campinas (Agemcamp), Gustavo Reis, explicou que o encontro foi importante para os prefeitos se informarem sobre os benefícios do FID. “Conhecemos um pouco mais sobre o funcionamento desse fundo e vamos resgatar esses recursos que terão muitos benefícios para a população da RMC”, disse.

Participaram da reunião na Sala Azul do Paço Municipal de Campinas os prefeitos de Morungaba, Marco Oliveira; de Pedreira, Fabio Polidoro; de Vinhedo, Dario Pacheco; de Indaiatuba, Nilson Gaspar; de Cosmópolis, Junior Felisbino; de Sumaré, Luiz Dalben, além de representantes das demais prefeituras da RMC. Também estiveram presentes os deputados estaduais Dirceu Dalben e Paulo Mansur; o secretário estadual de Desenvolvimento Urbano, José Police Neto; o secretário-executivo da Justiça e Cidadania, Raul Cristiano; e o diretor executivo da Agemcamp, Eliziário Ferreira Barbosa.

O diretor-executivo do Procon-SP, Luiz Orsatti, o superintendente do Instituto de Pesos e Medidas do Estado de São Paulo (Ipem-SP), Marcos Heleno Guerson de Oliveira Junior, o presidente da Fundação CASA, João Veríssimo Fernandes, e o superintendente do Instituto de Medicina Social e de Criminologia (IMESC), Ismar Marcilio de Freitas Júnior, também estiveram presentes no evento.

Outro motivo da visita do secretário a Campinas foi o evento Cidadania Presente uma iniciativa inédita que decorre da parceria entre o Governo do Estado, por meio da Secretaria de Justiça e Cidadania (SJC), com o Conselho de Desenvolvimento e da Agência Metropolitana de Campinas (Agemcamp) que retoma agenda de ações regionais da pasta.

Campinas recebe a quarta edição do evento que conta com diversos serviços. O Programa Cidadania Presente pode variar em suas ações e objetivos de acordo com a região e o contexto em que é implementado, mas tem como objetivo principal incluir diversas atividades relacionadas à promoção da cidadania e ao fortalecimento dos direitos dos cidadãos em todo Estado.

Os serviços do programa Cidadania Presente estão no saguão do Paço Municipal, prédio da Prefeitura de Campinas, nesta quinta e sexta-feira, dias 4 e 5 de abril, das 9h às 15h.

A Prefeitura de Campinas participa com o balcão de empregos do Centro Público de Apoio de Trabalhador de Campinas (CPAT) e cadastro no CadÚnico.

Uma unidade móvel do projeto Cidadania Itinerante oferece serviços de agendamento de 1ª e 2ª via de RG, 2ª via de CNH e atendimento na Receita Federal, solicitação de 2ª via de certidões (nascimento, casamento e óbito), emissão 2ª via de CPF, título de eleitor e 2ª via de contas (água e luz), atestado de antecedentes criminais, orientações com Procon e Defensoria Pública, elaboração de currículo, consulta Serasa, criação de conta GOV, entrada no seguro-desemprego, orientações migratórias com a Organização Internacional para as Migrações (OIM), registro de boletim de ocorrência, ajuda para baixar a Carteira de Trabalho Digital no celular, e o encaminhamento para coordenações, programas e ouvidoria da SJC. A unidade também recebe denúncias sobre violações de direitos, como discriminação étnico-racial, em razão de orientação sexual ou identidade de gênero, HIV/AIDS e intolerância religiosa.

O Procon Móvel e uma equipe do Ipem-SP orientam a população sobre os seus direitos nas relações de consumo e a importância da avaliação de qualidade dos instrumentos de pesos e medidas (como bafômetro, balança, radar, entre outros), além da abertura de reclamações e uma ação orientativa aos comerciantes do município. A Fundação CASA informa sobre o Programa Novos Tempos, que visa garantir o acesso aos direitos dos adolescentes no pós-medida socioeducativa. Já o Imesc orienta sobre os programas Meu emprego, Trabalho Inclusivo, e Encontre seu Pai Aqui.

O curso ministrado pelo Dr. Elcio Rodrigues, perito do IMESC, destinado a médicos, peritos e psiquiatras, na última quinta-feira (21/03), nas dependências do Instituto, sobre o acompanhamento do envelhecimento no âmbito da Medicina Legal, representa uma importante oportunidade de aprimoramento profissional.

Com enfoque na compreensão das particularidades médico-legais relacionadas ao processo de envelhecimento, os participantes tiveram a chance de adquirir conhecimentos essenciais para uma atuação mais qualificada e sensível no campo da saúde e da justiça.

Através de abordagens teóricas e práticas, o curso ofereceu ferramentas para a avaliação multidisciplinar de questões como capacidade mental, autonomia, responsabilidade penal e civil, entre outras, em indivíduos idosos.

Alguns temas abordados foram o envelhecimento saudável e patológico: Senilidade/ Senescência, a longevidade, Idade biológica e cronológica, repercussão do envelhecimento na capacidade de trabalho. Assuntos como diferenciar achados de exames de imagem relativos a envelhecimento decorrentes da perda das características originais dos tecidos e doença também foram discutidos. Vulnerabilidade do idoso, repercussão do envelhecimento na capacidade de se autodeterminar e fazer escolhas.

Implicações na curatela e tomada de decisão apoiada (ou respeitar os impactos legais da sua vontade em condição de vulnerabilidade). Apuração do dano corporal no idoso, condições mórbidas pré-existentes, fragilidade, implicações do isolamento social da convalescença, sob o aspecto psíquico e proteção jurídica do idoso.

Além disso, a troca de experiências e o debate de casos clínicos contribuíram para a construção de um conhecimento sólido e contextualizado, capacitando os profissionais a lidar de forma ética e eficaz com os desafios que envolvem a saúde e os direitos dos idosos na sociedade contemporânea.

“Tenho certeza que os participantes saíram aprimorados em seus conhecimentos e habilidades. Creio que tenha atingido os profissionais do Imesc para que visam um atendimento mais eficaz, ético aos idosos dentro do sistema legal de saúde”, comentou o perito Elcio Rodrigues.

Na tarde de segunda-feira, 25 de março, ocorreu uma importante reunião entre o superintendente do Imesc, Dr. Ismar Marcílio de Freitas Jr., e o presidente do Cremesp, Dr. Ângelo Vattimo. O objetivo do encontro foi buscar o apoio do Cremesp nas demandas periciais relacionadas à Medicina Legal. Após discussões detalhadas, ficou acordado que o Imesc elaborará um documento/consulta abordando as solicitações de apoio, o qual será encaminhado ao Cremesp para consideração e possível colaboração. Essa iniciativa reflete o compromisso mútuo de ambas as instituições em melhorar os processos periciais e fortalecer a área da Medicina Legal, além das condições de trabalho dos peritos no âmbito criminal.

Participaram da reunião, por parte do Cremesp, Dr. Alexandre Kataoka (Coordenador do Departamento de Comunicação) e Dr. Carlos Magno dos Reis Michaelis Júnior (Superintendência Jurídica). E por parte do Imesc, a Dra. Juliana Lugani Pinto (Chefe de Gabinete), Dra. Luciana Cury (Diretora Médica do Imesc), Dr. Luis Felipe Rigonatti (Diretor do Imesc) e Charles Roberto (Assessor de Comunicação do Imesc).

O superintendente do Instituto de Medicina Social e de Criminologia (Imesc), Dr. Ismar Marcilio de Freitas Jr, e o Corregedor Geral da Justiça, o Desembargador Francisco Eduardo Loureiro, se encontraram na tarde de segunda-feira (18), para discutir estratégias voltadas à desburocratização das perícias judiciais, visando a agilização dos processos.

Durante o encontro, foram abordadas medidas para simplificar os procedimentos periciais, garantindo eficiência e celeridade nos trâmites legais. Ambos os representantes destacaram a importância da colaboração entre as instituições para promover uma justiça mais ágil e acessível à população. As iniciativas discutidas visam otimizar os recursos disponíveis, reduzir prazos e garantir a qualidade das perícias realizadas, contribuindo assim para uma melhor prestação jurisdicional.

Participaram da reunião o Juíz Ricardo Felício Scaff, as juízas Camila de Jesus Mello Gonçalves e Maria Isabel, além do Diretor Médico do Imesc Luiz Felipe Rigonatti e a chefe de gabinete do Instituto Dra Juliana Lugani Pinto e o assessor de comunicação do órgão, Charles Roberto.

O Instituto de Medicina Social e de Criminologia de São Paulo (Imesc), autarquia vinculada à Secretaria da Justiça e Cidadania, retornou à cidade de Santos e realizou entre os dias 14 e 15 de março, mutirão gratuito para coletar 283 materiais para investigação de paternidade – exame de DNA, o que equivaleu a quase 850 pessoas periciadas.

“Nosso trabalho com esses exames é o verdadeiro resgate da cidadania para muitas pessoas. Proporcionar às famílias a oportunidade de resolver questões de paternidade não apenas estabelece direitos e responsabilidades legais, mas também contribui para o bem-estar emocional e a estabilidade familiar”, comentou o superintendente do Imesc, Dr. Ismar Marcílio de Freitas Jr.

Uma vez um filho sendo reconhecido, seus direitos ampliam, inclusive o direito à herança e ao pagamento de pensão alimentícia. Ter o nome familiar, o resgate a dignidade, a honra, a integridade psíquica e emocional são outros exemplos que advêm da identificação da paternidade. O pai também ganha o direito relativo à paternidade, como, por exemplo, visita.

Números de crianças sem registros no Brasil/Estado de SP/Cidade de SP:

Em 2023, dos 2,5 milhões nascidos no Brasil, 172,2 mil deles têm pais ausentes — quantidade 5% maior do que o registrado em 2022, de 162,8 mil.
Na via oposta, 35,3 mil crianças tiveram a paternidade reconhecida em 2023, um aumento de 8% em relação aos reconhecimentos de 2022, que foram de 32,6 mil.
Os dados são da Associação Nacional dos Registradores de Pessoas Naturais (Arpen-Brasil) obtidos por meio do Portal da Transparência do Registro Civil.

A maior proporção de pais ausentes foi registrada no Norte do país: 10% do total, ou 29.323 deles, seguida do Nordeste, com 8% de pais ausentes do total de nascimentos, ou 52.352.

Já o Sudeste teve a maior quantidade em números absolutos, 57.602, o que corresponde a 6% do total de nascidos, mesma porcentagem do Centro-Oeste. O Sul teve a menor proporção, com 5%.

O Instituto de Medicina Social e de Criminologia de São Paulo (Imesc) em parceria com o Tribunal de Justiça realizarou entre os dias 14 e 15 de março, o seu terceiro mutirão de Medicina Legal para atender a 2ª Região Administrativa Judiciária (RAJ) – Araçatuba, composta por 20 cidades. Ao todo foram atendidos cerca de 80% de uma agenda de 700 perícias.

Os mutirões ocorrem em razão das demandas de perícias reprimidas ainda por conta do fechamento do Fórum da cidade, em decorrência do período da pandemia. Vale ressaltar que só serão periciadas as pessoas previamente intimadas pelo Judiciário.

De 2021 até o momento já foram realizados aproximadamente 30 mutirões, totalizando mais de 4,5 mil atendimentos em todo o Estado. Os procedimentos nesses mutirões são para analisar vários quadros de saúde.

A equipe de peritos atendeu em salas separadas dentro do Fórum Criminal de Araçatuba. As pessoas que não tiveram condições de se locomover até as salas foram atendidas nas ambulâncias e nos veículos que ficaram estacionados em pontos indicados, em formato “drive thru”.

Entre os dois dias, a equipe do Imesc atendeu perícias securitárias (seguros em geral), obrigação de fazer (solicitação de medicamentos e tratamentos médicos para o poder público), indenizatória em geral, previdenciária (acidente de trabalho, aposentadoria), reprovação em exame admissional, regularização de período de licença negada, reconhecimento de doença profissional e perícias psiquiátricas – na área cível. Securitárias (de Seguro de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Vias Terrestres – DPVAT) e perícias psiquiátricas na área cível.

O Instituto de Medicina Social e de Criminologia de São Paulo (Imesc) em parceria com o Tribunal de Justiça realizará, entre quinta e sexta (14 e 15 de março), a partir das 8h até às 16h, o seu terceiro mutirão de Medicina Legal para atender a 2ª Região Administrativa Judiciária (RAJ) – Araçatuba, composta por 20 cidades. Ao todo estão agendadas 700 perícias para pessoas que dependem da justiça gratuita.

Os mutirões ocorrem em razão das demandas de perícias reprimidas ainda por conta do fechamento do Fórum da cidade, em decorrência do período da pandemia. Vale ressaltar que só serão periciadas as pessoas previamente intimadas pelo Judiciário.

De 2021 até o momento já foram realizados aproximadamente 30 mutirões, totalizando mais de 4,5 mil atendimentos em todo o Estado. Os procedimentos nesses mutirões são para analisar vários quadros de saúde.

A equipe de peritos vai atender em salas separadas dentro do Fórum Criminal de Araçatuba, localizado na na Praça Maurício Martins Leite, 60, Vila São Paulo. As pessoas que não tiverem condições de se locomover até as salas serão atendidas nas ambulâncias e nos veículos que ficarão estacionados em pontos indicados, em formato “drive thru”.

Entre os dois dias estão agendadas os seguintes tipos de perícias: Securitárias (seguros em geral), Obrigação de Fazer (solicitação de medicamentos e tratamentos médicos para o poder público), Indenizatória em geral, Previdenciária (acidente de trabalho, aposentadoria), Reprovação em Exame Admissional, Regularização de Período de Licença Negada, Reconhecimento de Doença Profissional e Perícias Psiquiátricas – na área cível. Securitárias (de Seguro de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Vias Terrestres – DPVAT) e Perícias Psiquiátricas na área cível.

Serviço: Mutirões do Imesc
Data: quinta-feira (14/03), das 08h às 16h, e sexta-feira (15/03), das 08h às 16h30min
Local: Fórum da cidade de Araçatuba
Endereço: Praça Maurício Martins Leite, 60, Vila São Paulo, Araçatuba

O Instituto de Medicina Social e de Criminologia de São Paulo (Imesc), autarquia vinculada à Secretaria da Justiça e Cidadania, retorna à cidade de Santos para realizar nos próximos dias 14 e 15 de março, a partir das 9h, mutirão gratuito para coletar 283 materiais para investigação de paternidade – exame de DNA, o que equivale a quase 850 pessoas que serão periciadas, porque sempre serão coletados sangue de vários membros de uma única família. O atendimento, que já foi pré-agendado, acontecerá no Fórum de Santos, localizado na Rua Marrey Júnior, s/n, região central de Santos.

No dia 14 de março, 173 coletas acontecerão a partir das 9h até às 12h, depois retorna das 13h às 16h. No dia 15, mais 110 coletas, a partir das 9h. Coleta de material para o exame será para atender a demanda de perícias reprimidas na região. O mutirão servirá para contribuir para a prestação jurisdicional mais célere, cumprindo o requisito da perícia para que os processos tramitem e fiquem mais próximos da esperada decisão judicial que promete dizer o direito de cada parte envolvida no processo.

“A importância desses mutirões vai além da esfera legal. Proporcionar às famílias a oportunidade de resolver questões de paternidade não apenas estabelece direitos e responsabilidades legais, mas também contribui para o bem-estar emocional e a estabilidade familiar”, comentou o superintendente do Imesc, Dr. Ismar Marcílio de Freitas Jr.

Uma vez um filho sendo reconhecido, seus direitos ampliam, inclusive o direito à herança e ao pagamento de pensão alimentícia. Ter o nome familiar, o resgate a dignidade, a honra, a integridade psíquica e emocional são outros exemplos que advêm da identificação da paternidade. O pai também ganha o direito relativo à paternidade, como, por exemplo, visita.

Números de crianças sem registros no Brasil/Estado de SP/Cidade de SP:

Em 2023, dos 2,5 milhões nascidos no Brasil, 172,2 mil deles têm pais ausentes — quantidade 5% maior do que o registrado em 2022, de 162,8 mil.
Na via oposta, 35,3 mil crianças tiveram a paternidade reconhecida em 2023, um aumento de 8% em relação aos reconhecimentos de 2022, que foram de 32,6 mil.
Os dados são da Associação Nacional dos Registradores de Pessoas Naturais (Arpen-Brasil) obtidos por meio do Portal da Transparência do Registro Civil.

A maior proporção de pais ausentes foi registrada no Norte do país: 10% do total, ou 29.323 deles, seguida do Nordeste, com 8% de pais ausentes do total de nascimentos, ou 52.352.

Já o Sudeste teve a maior quantidade em números absolutos, 57.602, o que corresponde a 6% do total de nascidos, mesma porcentagem do Centro-Oeste. O Sul teve a menor proporção, com 5%.

Atendimentos

O Imesc, de 2003 até a presente data, já agendou 331.116 perícias de investigação de vínculo genético (exame de DNA) e realizou 148.262 em todo o Estado de São Paulo. Só na cidade de Santos, neste mesmo período, foram agendadas 3.874 perícias e realizadas 1.678. A diferença entre perícias agendadas e realizadas decorre do não comparecimento de uma das partes ou de todo o grupo, inviabilizando a perícia.

Treinamentos

O Imesc conta com profissionais capacitados para treinar equipes para coleta de DNA. O procedimento é realizado pelo Núcleo de Coleta e Controle de Qualidade – NCCQ do Instituto. Os profissionais já capacitaram centenas de pessoas das áreas de saúde pública das cidades de Américo Brasiliense, Araçatuba, Bauru, Campinas, Cejusc de Catanduva, Cejusc de Dracena, Cejusc de Louveira, Cejusc de Ribeirão Preto, Cejusc de Taquarituba, Cejusc de Votuporanga, Marília, Piracicaba, Presidente Prudente, Registro, Ribeirão Preto, Santo André, Santos, São José do Rio Preto, Sorocaba e Taubaté.

O Instituto de Medicina Social e de Criminologia de São Paulo (Imesc) continua com o edital de credenciamento aberto para clínicas médicas Públicas ou Privadas que tenham expertise na área pericial para elaboração de laudo caracterizador de pessoa com deficiência ou transtorno do espectro do autismo com a comprovação de sua gravidade, para fins de isenção de Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), levando em consideração a Classificação Internacional de Doenças (CID) e a Classificação Internacional de Funcionalidade(CIF), da Organização Mundial da Saúde, nos termos estabelecidos no inciso II, do artigo 1ºdo Decreto nº 66.470/2022.

As entidades credenciadas realizarão as perícias com consequente elaboração do laudo nas pessoas que solicitarem isenção de IPVA, por se enquadrarem nas condições especificadas na legislação vigente. A isenção do IPVA-PCD está disciplinada na Lei nº 17.473 de 16 de dezembro de 2021.

A avaliação e classificação de gravidade deverá seguir modelo de laudo único, que utiliza critérios da Classificação Internacional de Doenças (CID) e contempla a Classificação Internacional de Funcionalidade (CIF), ambas da Organização Mundial da Saúde, de acordo como os critérios exigidos no Decreto . Assim, a avaliação para fins de isenção do IPVA, resultará em um laudo de comprovação da deficiência com a clara indicação de sua gravidade, classificado como grau leve, moderado, grave ou gravíssimo, ou transtorno do espectro do autismo.

Cabe ressaltar que o laudo deverá ser realizado por dois profissionais, obrigatoriamente por um profissional médico e um profissional de saúde não médico capacitado, como assistente social, enfermeiro, terapeuta ocupacional, fisioterapeuta ou psicólogo.

A solicitação do laudo pericial para finalidade de isenção do IPVA será realizada de forma eletrônica, por meio do site da Secretaria da Fazenda, onde será possível realizar o agendamento nas entidades médicas públicas ou privadas, que disponibilizarão agendas para realização das avaliações periciais.

O sistema do Instituto de Medicina Social e de Criminologia de São Paulo (Imesc) que trabalha integrado ao Sistema de Veículos (SIVEI) da Secretaria da Fazenda e Planejamento está ativo e pode ser acessado AQUI

INSCRIÇÕES – Serão credenciadas entidades médicas públicas ou privadas que atenderem as exigências contidas no edital de credenciamento. As inscrições devem ser enviadas pela interessada ou seu procurador, pelo e-mail [email protected] à Comissão de Credenciamento de entidades médicas. Para mais informações acesse o Edital de Credenciamento 

O primeiro Mutirão que ocorreu no último dia 23 de fevereiro, na cidade de Mogi das Cruzes, uma iniciativa conjunta entre o Poder Judiciário Municipal e o Instituto de Medicina Social e de Criminologia de São Paulo, teve como objetivo oferecer serviços de medicina legal à comunidade local, buscando agilizar processos judiciais e promover o acesso à justiça.

O Mutirão ocorreu com grande êxito, atendendo a 62% da agenda prevista para o dia. A iniciativa contou com a participação de profissionais altamente capacitados, incluindo médicos peritos em diversas áreas correlatas.

“O Mutirão de Medicina Legal em Mogi das Cruzes representa um marco importante no fortalecimento do acesso à justiça e na promoção da cidadania. Ao unir esforços entre o Poder Judiciário Municipal e instituições de referência como o Imesc, foi possível oferecer serviços de qualidade e impactar positivamente a vida de muitos cidadãos”, comentou o Fabiana de Barros, assessora técnica do Instituto.

Durante o evento, foram realizados perícias e avaliações necessárias para a resolução de processos judiciais que demandavam assistência médica legal. A comunidade mogiana e da região teve a oportunidade de acessar esses serviços de forma gratuita e ágil, contribuindo para a celeridade e eficiência da justiça local.

Para a Ana Carmem de Souza Silva, Juíza da Primeira Vara da Família e Sucessões de Mogi das Cruzes, o primeiro Mutirão da cidade foi de extrema importância para os cidadãos da cidade e região. “O sucesso deste primeiro trabalho demonstrou o compromisso das instituições envolvidas em buscar soluções inovadoras para desafios jurídicos e sociais. A iniciativa reafirma a importância da colaboração entre poder público e sociedade civil na construção de uma justiça mais acessível, eficiente e humanizada”, disse.

O Instituto de Medicina Social e de Criminologia de São Paulo (Imesc), órgão vinculado à Secretaria da Justiça e Cidadania, em parceria com o Tribunal de Justiça realizará, nesta sexta-feira (23 de fevereiro), seu primeiro mutirão na cidade de Mogi das Cruzes, a partir das 9h.

O atendimento acontecerá nas dependências do Tribunal de Justiça de Mogi das Cruzes, no Bairro Centro Cívico, na Avenida Cândido Xavier de Almeida e Souza, 159, até às 15h30. Para aqueles pacientes que não tiverem condições de se locomover serão atendidas nas ambulâncias e nos veículos.

As perícias nesses mutirões serão para analisar casos securitários, indenizatórios, DPVAT, obrigação de fazer, previdenciários, criminal, interdição e internação compulsória. Vale ressaltar que só serão periciadas as pessoas previamente intimadas pelo Judiciário.

“O objetivo é sanar as perícias de medicina legal que se encontram reprimidas, e, com isso, dar mais celeridade aos processos judiciais”, ressaltou o Superintendente do Imesc, Dr. Ismar Marcilio de Freitas Jr.

Serviço :
Mutirões do Imesc em Mogi das Cruzes
Data: sexta-feira (23/02), das 9h às 15h30
Local: Tribunal de Justiça de Mogi das Cruzes
Endereço: Avenida Cândido Xavier de Almeida e Souza, 159

O Instituto de Medicina Social e de Criminologia de São Paulo (Imesc), órgão vinculado à Secretaria da Justiça e Cidadania do Estado, e o Ministério Público do Estado de São Paulo (MPSP) se preparam para atender as famílias que necessitam realizar o teste de paternidade, no segundo mutirão “Encontre Seu Pai Aqui”, que acontece no dia 29 de fevereiro, das 7h às 14h, na sede do Imesc, localizado na Rua Barra Funda, 824, Barra Funda, Centro de São Paulo.

“O objetivo desta ação entre o Imesc e o MPSP é desburocratizar e facilitar o processo de inclusão da paternidade no documento de pessoas que ainda não foram reconhecidas legalmente”, explica o superintendente do Imesc, Dr. Ismar Marcilio de Freitas Jr.

Os atendimentos serão oferecidos na área interna do Instituto, no prédio sede, onde já ocorre a coleta de material biológico para os exames de DNA, de forma gratuita, por ordem de chegada, sem necessidade de agendamento prévio.

Para participar da ação é necessário que todos os envolvidos – filho(a), mãe e suposto pai – estejam de acordo com a realização do exame e compareçam juntos na coleta. Também deverão apresentar documento original com foto e certidão de nascimento, no caso de crianças e adolescentes.

A triagem e a coleta de sangue para o teste de DNA serão realizadas por uma equipe de peritos do Imesc, numa sala reservada dentro do próprio órgão, para garantir a privacidade dos envolvidos.

Vale lembrar que não é preciso nenhum preparo especial para a coleta. O exame será custeado pela Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo.

Quem pode participar?
Para dar entrada ao processo de identificação de paternidade é necessário seguir alguns requisitos:

Comparecer munido de documento de identificação original com foto ou certidão de nascimento (válida apenas para menores de 18 anos);

Presença simultânea do requerente, da mãe e do suposto pai, ou de todos os envolvidos;

Na hipótese de qualquer uma das partes ser absolutamente incapaz, deverá estar representada ou assistida na forma da lei, apresentando documento comprobatório de sua condição.

E se o suposto pai for falecido?
Comparecer junto com a mãe e parentes de primeiro grau do falecido, tais como: pais (preferencialmente), irmãos (por parte de pai e mãe) e filhos (com suas respectivas genitoras) para coleta de sangue.

E depois do exame de DNA?
Os envolvidos serão chamados na Promotoria de Justiça para receberem o resultado e serão encaminhados ao Cartório de Registro Civil.

No último sábado, dia 3 de fevereiro, a sede do Instituto de Médico Social e de Criminologia de São Paulo (IMESC), órgão vinculado à Secretaria da Justiça e Cidadania, sediou um mutirão de Interdição que contou com a participação de 30 peritos, e 25 servidores com o objetivo de prestar assistência a indivíduos em situações de interdição judicial. O evento foi marcado pela presença do superintendente do Imesc, Dr. Ismar Marcilio de Freitas Jr, que acompanhou de perto os trabalhos realizados.

Dr. Ismar, expressou sua satisfação com a realização do mutirão que ressaltou a importância do trabalho conjunto em prol da assistência às pessoas em situação de interdição judicial. Sua presença e apoio demonstraram o comprometimento do Imesc em oferecer serviços de qualidade e acessíveis à comunidade. “Estre trabalho representa mais um passo importante na promoção da cidadania e na garantia dos direitos das pessoas em situações vulneráveis”, disse.

Durante o mutirão, aproximadamente 1000 pessoas foram atendidas, recebendo suporte e orientação necessários para os procedimentos de interdição. Os peritos presentes, com sua expertise e comprometimento, contribuíram significativamente para o sucesso e eficácia do evento, proporcionando um ambiente acolhedor e de confiança para os indivíduos envolvidos.

Também ocorreu atendimento em regime drive-thru, realizadas diretamente nos automóveis e ambulâncias para aqueles que enfrentaram dificuldades de locomoção e não puderam se deslocar até os consultórios médicos, localizados na própria sede do órgão.

“O sucesso do evento reflete o compromisso contínuo do Imesc em atender às necessidades da sociedade, fortalecendo os laços com a comunidade e promovendo a justiça social”, comentou a Dra Luciana Cury, uma das diretora do Instituto.

“Em 2023, já havíamos realizado um mutirão de interdição que contou com uma grande força-tarefa. E repetimos o feito neste início de 2024. Nosso objetivo e dar continuidade a este trabalho até zerarmos a fila de perícias reprimidas”, finalizou Fabiana de Barros, assessora técnica do Instituto.

No próximo sábado (03/02), o Instituto de Medicina Social e de Criminologia de São Paulo pretende atender mais de 1120 pessoas, das 7h às 13h, na sede do Imesc, com a realização de perícias de interdição. Este evento contará com a participação de 15 peritos e 30 servidores.

Essas perícias de interdição serão em regime drive-thru, realizadas diretamente nos automóveis e ambulâncias para aqueles que enfrentam dificuldades de locomoção e não puderem se deslocar até os consultórios médicos, localizados na própria sede do Instituto.

“No final de 2023, nós já tínhamos realizado um trabalho idêntico a este onde atendemos mais de 600 pessoas. O nosso objetivo com esta iniciativa é reduzir drasticamente a fila de perícias represadas, tornando o serviço mais acessível e eficiente para aqueles que necessitam do exame pericial”, comunicou o superintendente do Imesc, Dr. Ismar Marcilio de Freitas Junior.

Serviço:

Mutirão em perícias de interdição

Local: Sede do Imesc

Data: 03 de fevereiro de 2023

Hora: das 7h às 13h

Endereço: Rua Barra Funda, 824 – Centro – SP

O Instituto de Medicina Social e de Criminologia de São Paulo (Imesc), órgão vinculado à Secretaria da Justiça e Cidadania colocará em prática uma série de mutirões programados para o primeiro semestre de 2024, visando atender às necessidades de saúde da população, além de dar celeridade aos processos judiciais.

Serão trabalhados nesses mutirões procedimentos para analisar quadros de saúde em perícias securitárias, indenizatórias, DPVAT, obrigação de fazer, previdenciárias e psiquiátricas: criminal, interdição e internação compulsória. Vale ressaltar que só serão periciadas as pessoas previamente intimadas pelo Judiciário.

As pessoas que precisarem ser periciadas e não tiverem condições de se locomover até dentro dos locais de atendimentos, serão periciadas em ambulâncias e veículos que ficarão nos estacionamentos dos pontos indicados, em formato drive in.

Em fevereiro serão realizados dois mutirões: o primeiro ocorrerá na sede do Imesc, no sábado (3/02), em São Paulo, na Rua Barra Funda, 824, com 1120 perícias agendadas, apenas interdição, das 7h às 13h. As perícias de Interdição/Curatela, umas das mais solicitadas pelo poder judiciário, servem para analisar quadro de saúde de pessoas com doenças com alzheimer, demência senil, sequelas de acidente vascular cerebral (AVC), paralisia cerebral entre outras.

O segundo no Tribunal de Justiça de Mogi das Cruzes, na sexta-feira (23/02), com 300 perícias agendadas, que acontecerá no Bairro Centro Cívico, na Avenida Cândido Xavier de Almeida e Souza, 159, das 9 h às 15h30.

O terceiro mutirão está agendado para quinta e sexta-feira (14 e 15/03), na cidade de Araçatuba, no Fórum da cidade, na Praça Maurício Martins Leite, 60, Vila São Paulo, das 8 h às 16 h, com 700 agendamentos, reforçando o compromisso do Imesc em alcançar diversas regiões do Estado.

E entre sexta-feira e sábado (24 e 25/05), São José do Rio Preto será o palco do quarto mutirão, com 750 agendamentos, ampliando ainda mais o alcance dos serviços oferecidos. Os atendimentos acontecerão no Fórum Criminal do município, localizado na Rua Marechal Deodoro da Fonseca, 3036, Centro. No primeiro dia o atendimento acontecerá das 7 h às 16 h e o segundo dia das 7 h às 11 h.

Ainda estão sendo definidos mutirões, neste primeiro semestre de 2024, nas cidades de Santos e Sorocaba. Estes eventos proporcionarão serviços de saúde cruciais para aqueles que buscam assistência médica.

Ao longo destes mutirões, o Imesc visa atender um total de 2870 pessoas, proporcionando cuidados médicos essenciais e promovendo o bem-estar da comunidade. Essas iniciativas representam o compromisso contínuo do Imesc em garantir acesso à saúde de qualidade em diferentes localidades do Estado de São Paulo por meio dos seus laudos, que auxiliam os juízes, na maioria das vezes, sempre nos casos de Justiça Gratuita, para aqueles em que a parte não tem condições financeiras para arcar com os custos do processo.

Para mais informações e esclarecimentos, favor contatar a assessoria do Imesc: (11) 9.9356-1376

O Instituto de Medicina Social e de Criminologia de São Paulo (Imesc) em parceria com o Ministério Público do Estado de São Paulo (MPSP) anuncia sua agenda de mutirões de reconhecimento de paternidade do programa “Encontre o Seu Pai Aqui” para o ano de 2024. Estes eventos cruciais ocorrerão mensalmente, buscando promover a justiça e fortalecer os laços familiares, sempre das 7h às 14h.

Os mutirões, programados para acontecerem uma vez a cada mês ao longo do ano, visam oferecer um ambiente acessível e acolhedor para famílias em busca do reconhecimento de paternidade. Este esforço contínuo do Imesc reflete o compromisso em lidar com questões legais de forma eficaz e compassiva.

A importância desses mutirões vai além da esfera legal. Proporcionar às famílias a oportunidade de resolver questões de paternidade não apenas estabelece direitos e responsabilidades legais, mas também contribui para o bem-estar emocional e a estabilidade familiar.

O Imesc reafirma seu comprometimento em promover uma sociedade mais justa e equitativa, reconhecendo a importância fundamental do vínculo paterno na formação e no desenvolvimento das crianças.

Acompanhe as datas específicas dos mutirões, e também fiquem atentos aos nossos canais de comunicação disponíveis no site oficial www.www.investmentshoes.com e nas nossas redes sociais (Facebook e Instagram).

Fevereiro – dia 1º e dia 29.

Março – dia 22

Abril – dia 26

Maio – dia 24

Junho – dia 28

Julho – dia 26

Agosto – dia 30

Setembro – dia 27

Outubro – dia 25

Novembro – dia 28

Dezembro – dia 12

Para dar entrada ao processo de identificação de paternidade é necessário seguir alguns requisitos:

Comparecer munido de documento de identificação original com foto ou certidão de nascimento (válida apenas para menores de 18 anos);

Presença simultânea do requerente, da mãe e do suposto pai, ou de todos os envolvidos;

Na hipótese de qualquer uma das partes ser absolutamente incapaz, deverá estar representada ou assistida na forma da lei, apresentando documento comprobatório de sua condição.

E se o suposto pai for falecido?

Comparecer junto com a mãe e parentes de primeiro graudo falecido, tais como: pais (preferencialmente), irmãos (por parte de pai e mãe) e filhos (com suas respectivas genitoras) para coleta de sangue.

Os envolvidos serão chamados na Promotoria de Justiça para receberem o resultado e serão encaminhados ao Cartório de Registro Civil.

Os atendimentos no mutirão são por ordem de chegada e sem necessidade de agendamento prévio.

Desde o lançamento do programa “Encontre Seu Pai Aqui”, em novembro de 2016, quase 17 mil (16.923) solicitações já foram registradas.

Contato de Imprensa: (11) 9.9356-1376

Informamos que, conforme os procedimentos estabelecidos pela Secretaria da Fazenda, após indeferimento do pedido de isenção de IPVA para PCD o interessado dispõe de um prazo de 30 dias para interpor recurso, caso discorde dos resultados apresentados, contendo as alegações e respectivas provas documentais que as sustentem com os fatos que demonstrem a incorreção do julgamento proferido.

O recurso deve ser submetido por meio do sistema SIPET (https://portal.fazenda.sp.gov.br/servicos/sipet) Portaria (https://www3.fazenda.sp.gov.br/SIPET/Solicitacao/Instrucao/219), seguindo as orientações disponíveis. Salientamos a importância de revisar cuidadosamente o laudo antes de apresentar qualquer contestação, garantindo que todas as informações relevantes estejam corretas.