Decretos
- Decreto n 67.394, de 23 de dezembro de 2022
Altera o Decreto nº 66.470, de 1º de fevereiro de 2022, que disciplina as condições para a concessão do direito à isenção do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores – IPVA à pessoa portadora de transtorno do espectro do autismo ou com deficiência física, sensorial, intelectual ou mental, enquanto não estiver regulamentada a avaliação biopsicossocial - Decreto nº 67.108, de 13 de setembro de 2022
Altera o Decreto nº 66.470, de 1º de fevereiro de 2022, que disciplina as condições para a concessão do direito à isenção do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores – IPVA à pessoa portadora de transtorno do espectro do autismo ou com deficiência física, sensorial, intelectual ou mental, enquanto não estiver regulamentada a avaliação biopsicossocial - Decreto nº 66.470, de 1º de fevereiro de 2022
Disciplina as condições para a concessão do direito à isenção do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores – IPVA à pessoa com transtorno do espectro do autismo
ou com deficiência física, sensorial, intelectual ou mental, enquanto não estiver regulamentada a avaliação biopsicossocial, e dá outras providências - Decreto nº 59.472, de 26 de agosto de 2013
Altera dispositivos do Decreto nº 49.260, de 17 de dezembro de 2004, que dispõe sobre o cadastramento de servidores públicos pertencentes às classes que especifica para atuarem como peritos no Instituto de Medicina Social e de Criminologia de São Paulo – cerveja roleta russa e dá providências correlatas
- Decreto nº. 58.052, de 16 de maio de 2012
Regulamenta a Lei Federal nº 12.527, de 2011, que regula o acesso a informações, e dá providências correlatas - Decreto nº 49.260, de 17 de dezembro de 2004
Dispõe sobre o cadastramento de servidores públicos pertencentes às classes que especifica, para atuarem como peritos no Instituto de Medicina Social e de Criminologia de São Paulo – IMESC
- Decreto nº 44.336, de 15 de outubro de 1999
Regulamenta a Lei n° 9.934, de 16/04/1998, que assegura a gratuidade para realização, por determinação judicial, de exames DNA, aos comprovadamente pobres, nas ações de investigação de paternidade. - Decreto nº 42.110, de 19 de agosto de 1997
Aprova o Novo Regulamento do Instituto de Medicina Social e de Criminologia de São Paulo – IMESC - Decreto nº 34.074, de 29 de outubro de 1991
Institui, no Estado de São Paulo, o Programa Permanente de Prevenção ao Uso Indevido de Drogas e dá providências correlatas - Decreto nº 32.703, de 11 de dezembro de 1990
Integra no Sistema Unificado e Descentralizado de Saúde – SUDS-SP as unidades de saúde da Coordenadoria dos Estabelecimentos Penitenciários do Estado, que especifica e o Instituto de Medicina Social e de Criminologia de São Paulo-IMESC, da Secretaria da Justiça - Decreto nº 25.367, de 12 de junho de 1986
Institui o Conselho Estadual de Entorpecentes
- Decreto nº 25.164, de 12 de maio de 1986
Aprova o regulamento do Instituto de Medicina Social e de Criminologia de São Paulo – IMESC - Decreto nº 52.522, de 31 de agosto de 1970
Aprova o regulamento do Instituto Oscar Freire - Decreto nº 52.468, de 16 de junho de 1970
Subordina o Instituto «Oscar Freire» à Secretaria da Justiça, para os fins do Decreto n. 47.838, de 1967 - Decreto nº 47.838, de 21 de março de 1967
Dispõe sôbre a competência dos órgãos do Estado, nas suas relações com as entidades que indica, e dá outras providências